O Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos vai oferecer formação gratuita e certificada a 3 mil profissionais com o objetivo de preparar órgãos públicos para identificar e eliminar barreiras no acesso a serviços, trabalho e participação social por pessoas com deficiência.
A iniciativa foi lançada em Brasília na última sexta-feira (13) em parceria entre o Banco do Brasil (BB), o Tesouro Nacional e a empresa Inclusi. O curso terá duração de três anos, com mil participantes por edição. Do total de vagas, 2.700 serão destinadas a agentes das administrações federal, estaduais, distrital e municipais, e 300 serão reservadas a profissionais do Banco do Brasil.
O financiamento está ligado à Portaria nº 808/2023 do Ministério da Fazenda, que determina que bancos responsáveis por operações de crédito com garantia da União a estados e municípios invistam parte dos recursos em melhorias na gestão pública, incluindo capacitação gratuita de servidores. A expectativa dos organizadores é que a capacitação transforme a inclusão em prática permanente na gestão pública, com soluções compartilháveis entre regiões.
Vagas e calendário
- Vagas totais: 3.000 licenças ao longo de três anos
- Distribuição: 2.700 para administrações públicas e 300 para profissionais do Banco do Brasil
- Inscrições: abertas até 23/12/2026
- Início das aulas: 12/01/2027
Como será a formação?
- Licença individual: cada participante receberá uma licença do Hub Inclusi-On
- Carga horária: 120 horas certificadas, divididas em seis jornadas de aprendizagem
- Modalidades de ensino: videoaulas e materiais de apoio; entrevistas e videocasts; simulações práticas; encontros mensais ao vivo e online; fóruns de discussão; orientação, mentoria e atividades aplicadas ao trabalho
Conteúdo programático
- Legislação e direitos: direitos das pessoas com deficiência
- Acessibilidade e atendimento: práticas para ambientes e serviços inclusivos
- Gestão de pessoas e liderança: desenvolvimento de lideranças inclusivas
- Desenvolvimento profissional: autonomia e inclusão produtiva
- Tomada de decisão: gestão pública orientada à inclusão
Certificação e aplicação prática
- Requisitos para certificado: conclusão de pelo menos 75% do conteúdo e registro de uma prática implementada a partir do aprendizado
- Banco Nacional de Boas Práticas: espaço para reunir problemas identificados, soluções adotadas, resultados e aprendizados
Papel das instituições
Banco do Brasil
- Responsabilidades: participação na governança, articulação institucional, mobilização de participantes e acompanhamento da execução
Tesouro Nacional
- Responsabilidades: articulação com a administração pública e acompanhamento da aplicação das regras relacionadas à Portaria nº 808/2023
Inclusi
- Responsabilidades: desenvolvimento da metodologia e dos conteúdos, oferta da plataforma digital, suporte aos alunos, acompanhamento de indicadores, coordenação da certificação e do Banco Nacional de Boas Práticas
O programa também considera indicadores de acompanhamento, como participação nas atividades, conclusão dos conteúdos, certificações emitidas, práticas implementadas e distribuição dos participantes pelo país. De acordo com dados do Censo 2022 do IBGE, o Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiência, e a formação foi desenhada para que gestores reconheçam obstáculos em serviços, comunicação, ambientes físicos e decisões administrativas, convertendo aprendizado em mudanças concretas nos processos institucionais.
O lançamento em Brasília marcou o início da fase de inscrições e articulação institucional; as aulas começarão em janeiro de 2027 e os resultados das primeiras práticas implementadas deverão ser compilados no Banco Nacional de Boas Práticas para replicação em outras instituições.
