O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (21) o julgamento, no plenário virtual, da ação contra deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A tese de condenação já tem os votos do ministro relator do caso, Gilmar Mendes, e dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. A parlamentar pode ser condenada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. O voto do relator também condena Zambelli à perda do mandato em função da condenação criminal. O julgamento no plenário virtual vai até sexta-feira (28). Ainda faltam os votos de oito ministros.
Relator do caso, Mendes também defendeu a perda do mandato parlamentar da deputada, uma vez que a condenação transite em julgado, ou seja, não caiba mais recurso.
“Portanto, em atenção à jurisprudência desta Corte, decreto a perda do mandato parlamentar da Deputada Federal Carla Zambelli como efeito da condenação criminal”, afirma o voto do relator.
O ministro também determinou que Zambelli perca definitivamente o direito ao porte de arma de fogo e que a arma utilizada no episódio seja entregue ao Comando do Exército.
O voto de Mendes foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O julgamento tem três votos para condenar a deputada, até o momento.
No voto, Gilmar Mendes argumenta que a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.
