As contas do Governo Central —Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social — registraram um superávit primário de R$ 36,5 bilhões em outubro, informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira (26). Superando as expectativas, o resultado é o quarto melhor para o mês na série histórica, com início em 1997.

Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, levantamento com instituições financeiras divulgado pelo Ministério da Fazenda, os analistas estimavam superávit primário de R$ 32,2 bilhões em outubro. Por se tratar de início de trimestre, quando se concentram o pagamento de tributos por instituições financeiras, outubro costuma registrar superávits.

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Apesar do resultado positivo, o saldo ficou abaixo do observado no mesmo mês de 2024, quando o superávit foi de R$ 41 bilhões, em valores atualizados pela inflação. O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas do Governo Central, sem os juros da dívida pública.

No acumulado de janeiro a outubro, o governo apresenta déficit primário de R$ 63,7 bilhões, o que mantém pressão sobre o cumprimento da meta fiscal. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), que permite déficit de até R$ 31 bilhões.

O resultado negativo de até R$ 31 bilhões, no entanto, exclui despesas extraordinárias, como precatórios e o reembolso de aposentados e pensionistas afetados pelas fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Arrecadação recorde

O desempenho das contas públicas em outubro foi impulsionado pela arrecadação recorde em outubro, especialmente Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

No caso do IR, o aumento refletiu o crescimento da massa salarial, vinculado ao crescimento do emprego, e o rendimento de aplicações em renda fixa, estimulado pelos juros altos. No caso do IOF, a alta reflete o decreto que elevou o tributo, restabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após ser derrubado pelo Congresso.

Despesas

Apesar do aumento nas receitas, o resultado primário de outubro veio acompanhado por forte aumento de despesas. Elas subiram 9,2% acima da inflação na comparação com outubro do ano passado, influenciadas sobretudo pela Previdência Social, por gastos com saúde e pelo pagamento de precatórios.

Principais números de outubro:

• Superávit primário: R$ 36,5 bilhões
• Superávit em outubro de 2024: R$ 41 bilhões
• Receita líquida: R$ 228,9 bilhões (+4,5% em termos reais)
• Despesas totais: R$ 192,4 bilhões (+9,2% em termos reais)
• Resultado do Tesouro: superávit de R$ 57,4 bilhões
• Resultado da Previdência: déficit de R$ 20,7 bilhões
• Resultado do Banco Central: déficit de R$ 152 milhões

Acumulado do ano (janeiro e outubro):

• Déficit primário: R$ 63,7 bilhões
• Déficit no mesmo período de 2024: R$ 62,5 bilhões
• Receita líquida: R$ 1,915 trilhão (+3,7% acima da inflação)
• Despesas totais: R$ 1,979 trilhão (+3,3% acima da inflação)
• Investimentos: R$ 62,59 bilhões (+2,6% acima da inflação)
• Déficit em 12 meses: R$ 41,9 bilhões (0,35% do PIB)

O que puxou as receitas:

• Imposto de Renda: +R$ 4,6 bilhões
• IOF: +R$ 2,3 bilhões
• Receitas administradas pela Receita Federal: +5,5% acima da inflação
• Dividendos de estatais: R$ 2,8 bilhões em outubro, conta nenhum dividendo no mesmo mês de 2024.

O IOF foi impulsionado por alterações recentes na legislação, especialmente nas operações com moeda e crédito empresarial.

O que aumentou as despesas:

• Saúde: +R$ 6,3 bilhões
• Benefícios previdenciários: +R$ 2,4 bilhões
• Precatórios e decisões judiciais: +R$ 1,5 bilhão
• Complementação ao Fundef/Fundeb: +R$ 1,3 bilhão
• Investimentos públicos: R$ 7,6 bilhões em outubro (+27,7% acima da inflação)

O crescimento das despesas com a Previdência Social foi influenciado pelo reajuste real do salário mínimo e pela ampliação do número de beneficiários.

Meta fiscal

Apesar do superávit de outubro, o resultado no ano ainda está longe da meta de déficit zero definida pelo arcabouço fiscal.

Margens permitidas:

Tolerância: déficit de até 0,25% do PIB, cerca de R$ 31 bilhões, segundo arcabouço fiscal

Exclusão da meta: até R$ 44,5 bilhões de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) e gastos com o ressarcimento das fraudes no INSS

Déficit sem descumprir meta do arcabouço: até R$ 75,8 bilhões

Situação preocupante

Mesmo assim, a situação preocupa. O governo projeta déficit de R$ 75,7 bilhões em 2025, no limite da banda. As estatais federais registram rombo previsto de R$ 9,2 bilhões, acima da meta da LDO.

A projeção para o déficit das estatais foi piorada com a inclusão de R$ 3,3 bilhões do prejuízo dos Correios, que fez o governo contingenciar R$ 3,3 bilhões na última sexta-feira (21) .

Para cumprir a meta fiscal de déficit de até R$ 31,5 bilhões, o governo contingenciou R$ 3,3 bilhões e mantém R$ 7,7 bilhões bloqueados no total. O bloqueio é adotado quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.