O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um Projeto de Lei que visa promover uma série de mudanças no transporte público do estado, com foco em melhorar a mobilidade e a acessibilidade nas regiões urbanas e periféricas. A proposta, publicada no Diário Oficial do Legislativo, destaca a criação de uma Política de Mobilidade Inter-Regional e Intrarregional para a Bahia, com o objetivo de ampliar a infraestrutura e os serviços de Transporte Público Coletivo (TPC).
Segundo o governador, o projeto busca definir princípios e diretrizes que considerem as características específicas das cidades baianas, orientando ações do Estado no campo da mobilidade. A iniciativa visa a melhoria das condições de deslocamento, com ênfase no atendimento a territórios periféricos, tanto nas regiões metropolitanas quanto em outras áreas do estado.
Um dos principais pontos do projeto é a expansão do transporte ferroviário de passageiros entre cidades baianas, o que pode representar um avanço significativo no transporte intermunicipal. Além disso, está prevista a criação de um Conselho Consultivo, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), que será responsável por definir diretrizes e monitorar a implementação da política de mobilidade.
Jerônimo Rodrigues também pediu que o Projeto de Lei seja apreciado em regime de urgência pela Alba, o que permitirá a tramitação mais rápida, dispensando algumas formalidades e prazos regimentais. Caso aprovado, o projeto poderá acelerar mudanças significativas no transporte público, beneficiando principalmente os usuários das regiões mais distantes e menos assistidas.
A proposta reflete o compromisso do governo estadual em enfrentar os desafios de mobilidade e ampliar a acessibilidade para toda a população baiana, especialmente nas áreas mais afastadas e carentes de infraestrutura adequada.
A expectativa agora é pela resposta dos deputados, que devem analisar e votar o projeto nas próximas semanas.
Resumo do Projeto de Lei:
Proposta: Política de Mobilidade
Inter-Regional e Intrarregional da Bahia
Objetivos: Ampliar infraestrutura do Transporte Público Coletivo, atender territórios periféricos e expandir o transporte ferroviário de passageiros
Criação de Conselho: Conselho Consultivo vinculado à Sedur para traçar diretrizes
Pedido de urgência: Tramitação rápida solicitada pelo governador