Em mais uma iniciativa para fortalecer as políticas de inclusão na Bahia, o Governo do Estado inaugurou a primeira Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência, nesta sexta-feira (27), no SAC do Shopping da Bahia, em Salvador. Trata-se de um espaço interinstitucional, com serviços dedicados a esse público e seus familiares, conforme critérios universais de acessibilidade e inclusão. A agenda fez parte do ‘Setembro Verde’ – mês de luta do segmento por condições de vida sem limites de qualquer natureza.
Com investimento de R$ 123,3 mil, a central é resultado de uma articulação entre as secretarias estaduais de Administração (Saeb) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). “Esse espaço tem um papel fundamental porque concentra um conjunto de serviços que são direcionados para as pessoas com deficiência, com qualidade e conforto. A nossa intenção é ampliar para outros SACs da capital e todos os territórios de identidade do Estado da Bahia”, avaliou o secretário interino da SJDH, Raimundo Nascimento.
O atendimento conta, por exemplo, com intermediação (física ou virtual) de intérprete de Libras – Língua Brasileira de Sinais. Desse modo, as pessoas com deficiência auditiva encontram apoio de um profissional de Libras para se comunicar em todos os atendimentos. “Temos também uma sala de convivência, uma sala de apoio onde, por exemplo, as pessoas com espectro autista poderão ser atendidas de uma forma diferenciada. Um serviço que será fundamental para iniciarmos um projeto de expansão por todo o Estado”, destacou Alexandre Baroni, superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
Serão oferecidos os seguintes serviços: informações sobre programas esportivos, eventos voltados ao público PcD e realização de pré-inscrições em programas como ‘Núcleo de Esportes de Lutas’; intermediação para o trabalho e solicitação de seguro-desemprego; informações sobre Banca Especial e Junta Médica do Detran; orientação sobre isenção de impostos; emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e do Passe Livre, dentre outros.
O aposentado Joaquim Brandão Reis, 73, pessoa com deficiência física, aprovou a iniciativa. Ele teve poliomielite e perdeu totalmente os movimentos dos membros inferiores e do lado direito do braço. “É um serviço que faltava aqui na Bahia, porque nós PcDs ficávamos perdidos sem saber onde nos dirigirmos para resolver alguns problemas que nós temos. Qualquer serviço que, porventura, eu sentir a necessidade de ser ajudado e ser direcionado, agora saberei onde encontrar”, sinalizou.
Estão disponíveis no SAC, serviços realizados pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Serviço de Intermediação para o Trabalho (SineBahia), Superintendência dos Desportos (Sudesb); da Fazenda (Sefaz); do Detran; do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria da Saúde (Sesab), por meio do Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred), que coordenou uma sensibilização e capacitação da equipe para atendimento às pessoas com deficiência.
Setembro Verde
Em 2023, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a Lei de nº 14.560/23, que institui o ‘Setembro Verde’. O objetivo é intensificar, nesse mês, a divulgação e promoção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, bem como sensibilizar a população quanto à relevância da inclusão social desse segmento no estado. A iniciativa é alusiva ao 21 de Setembro – Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, data importante para dar visibilidade à temática e propor reflexão nos diversos setores da sociedade sobre a prática de ações efetivas para a promoção da equidade, do respeito e de oportunidades para esse grupo populacional.