O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que os Estados Unidos foram “só o primeiro” país onde articulou sanções ao ministro do Suprem Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em live transmitida neste sábado (8/8), o parlamentar ainda desafiou o magistrado, afirmando que iria tomar precauções contra um eventual pedido de prisão via Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).
“Os Estados Unidos foram só o primeiro, não vou parar. Vou para outros países. Sei que você planeja me prender através da Interpol, mas vou tomar minhas precauções e vou assumir o risco. Vou para o sacrifício, prazeroso, de ter a conta bancária bloqueada por você. Você não tem noção do quanto minha rede social tem aumentado de seguidor”, disse Eduardo a Moraes na live.
O deputado é alvo de inquérito no STF sobre sua atuação nos Estados Unidos e suposta participação nas sanções econômicas impostas pelo presidente do país norte-americano, Donald Trump, contra o Brasil. Ao anunciar a taxação de 50% a produtos brasileiros, o republicano criticou o que considera uma perseguição judicial da Corte ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o deputado federal cometeu possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele está nos EUA desde fevereiro, e abertamente tem falado que procuraria sanções para pressionar contra o inquérito sobre suposto golpe de Estado, no qual o pai é réu.
Por causa da atuação de Eduardo e de falas que condicionaram a suspensão do tarifaço a medidas como a anistia ao 8 de Janeiro, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro. O ex-presidente também está sem acesso a redes sociais e com proibição expressa de contato com agentes diplomáticos estrangeiros.
“Se continuar essa pressão, certamente outras autoridades certamente também entrarão [no escopo das sanções]. Aquelas que são vistas como engrenagens nessa locomotiva, como me disse [o assessor de Trump] Darren Beattie, os seus aliados estão correndo altíssimo risco, aqueles que não fazem nada para parar (…) correm risco de entrar na Lei Magnitsky”, também afirmou Eduardo na live.
A lei à qual se refere Eduardo é um instrumento de retaliação dos EUA contra pessoas que eles consideram ditadores ou outros violadores de direitos humanos. Ela foi aplicada a Moraes pelo caso Bolsonaro e pelos processos contra big techs estadunidenses com atuação no Brasil, que rejeitam qualquer tipo de regulação.
Na prática, as sanções da Lei Magnitsky afetam seus alvos principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas. Além disso, os alvos ficam sem visto de entrada de Moraes nos EUA. Ou seja, a partir da sanção da medida, Moraes não poderá mais pisar em solo norte-americano.