O ministro Dario Durigan disse que a Receita deve ir além da arrecadação e fiscalização. Ele apontou quatro frentes: infraestrutura, uso de dados, modernização da fiscalização e integração tecnológica.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a Receita Federal deve ser tratada como plataforma de inteligência do Estado brasileiro e não apenas como órgão de arrecadação e fiscalização. Durigan fez essa avaliação ao participar, nesta quarta-feira (14), da abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro.

No discurso, o ministro apontou quatro frentes em que a Receita pode ampliar seu papel estratégico: atuação como infraestrutura crítica do Estado; uso de dados para subsidiar políticas públicas; modernização da fiscalização por meio da análise de informações agregadas; e incorporação de inteligência artificial. Segundo Durigan, esses eixos orientam a visão de transformar o grande volume de informações do Fisco em insumo para decisões públicas em diferentes esferas.

“Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo.”

Durigan ressaltou que as bases de dados produzidas pela Receita podem auxiliar Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle na tomada de decisões. Ele defendeu mudança de paradigma na fiscalização, com maior uso de dados para identificar padrões e anomalias e com foco em análise agregada das informações, em vez da atuação apenas caso a caso.

“A Receita precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas”

Como exemplo de trabalho integrado, o ministro citou a parceria entre a Receita Federal e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para monitorar os efeitos da desoneração de combustíveis. Durigan enfatizou também o potencial da inteligência artificial nessa abordagem, e afirmou que a reforma tributária ampliará a troca de dados entre União, estados e municípios, o que passará a ser compartilhado e ampliará significativamente a capacidade analítica do Fisco.

“A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado”

Durigan citou ainda a Operação Carbono Oculto como ilustração do que a análise de grandes bases de dados pode revelar. A investigação apura estruturas de lavagem de dinheiro usadas para ocultar os reais controladores de empresas do setor de combustíveis, incluindo a aquisição de uma das maiores distribuidoras do país. Em uma das fases da operação, foram identificadas movimentações de cerca de R$ 11 bilhões por diferentes camadas da estrutura investigada, com uso de fintechs e de pelo menos 40 fundos de investimento para ocultação patrimonial.

Além dos resultados, Durigan destacou a metodologia: a identificação de padrões atípicos em grandes bases permite direcionar investigações com mais eficiência. Ele mencionou, com base em apresentação da equipe da Receita, estruturas associadas à Reag e ao Banco Master como exemplos que chamaram atenção por características fora do padrão.

“A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente.”

Ao final, Durigan sinalizou que a combinação entre integração de informações, análise de dados e inteligência artificial será determinante para ampliar a capacidade do Estado de formular políticas públicas e aperfeiçoar a fiscalização. O modelo proposto, segundo o ministro, pretende transformar a riqueza de dados do Fisco em instrumento de governança e controle mais eficazes.