Os Ministérios da Defesa e das Cidades foram as pastas mais afetadas pelo bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. O governo federal publicou, nesta sexta-feira (29) à noite, o decreto com o detalhamento dos cortes por ministérios e órgãos federais.

Na semana passada, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, ampliou de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões o bloqueio de despesas federais em 2026. A medida, anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, busca garantir o cumprimento das metas fiscais e evitar que os gastos públicos superem os limites estabelecidos pelas regras de responsabilidade fiscal.

Além do bloqueio, o Executivo mantém restrições temporárias para a liberação de recursos, mecanismo conhecido como “faseamento de empenho”, que restringe a contratação de despesas e atinge R$ 27,1 bilhões até novembro. Somadas, as medidas chegam a restringir mais de R$ 83 bilhões em recursos até o fim de julho.

Onde estão os cortes

A maior parte do bloqueio recai sobre as chamadas despesas discricionárias (não-obrigatórias) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que são os gastos que o governo pode administrar ao longo do ano, como investimentos, obras, compras de equipamentos e custeio da máquina pública.

Dos R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões atingem despesas do Poder Executivo, dos quais R$ 9,963 bilhões de gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do PAC. Outros R$ 4,97 bilhões recaem sobre emendas parlamentares.

Entre os ministérios, os maiores cortes ficaram concentrados nas seguintes pastas:

•    Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões;

•    Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões;

•    Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão;

•    Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;

•    Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão;

•    Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão.

Na prática, isso significa menos espaço orçamentário para a execução de projetos, contratos e investimentos dessas pastas até nova reavaliação das contas públicas.

Áreas preservadas

Três ministérios ficaram fora do bloqueio neste segundo bimestre:  Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego.

A preservação dessas áreas indica uma prioridade do governo em manter despesas ligadas à segurança pública, benefícios previdenciários e políticas de emprego. No caso da Previdência, o principal objetivo do bloqueio foi garantir a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O que é faseamento

Além dos bloqueios, o governo está utilizando o chamado faseamento de empenho. O mecanismo não corta recursos, mas limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros.

A medida funciona como um controle de fluxo de caixa. Se a arrecadação ficar abaixo do esperado, o governo evita empenhar (autorizar o gasto de) recursos antes de confirmar a entrada das receitas.

A restrição de empenho está prevista em R$ 59,866 bilhões até julho. O valor sujeito a esse controle cai para R$ 27,148 bilhões até novembro e para zero em dezembro.

Ao somar o bloqueio de R$ 23,679 bilhões, a restrição chega a R$ 83,545 bilhões até julho e a R$ 50,827 bilhões até novembro.

Emendas atingidas

O bloqueio também alcança R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada, recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados.

Nesse caso, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, aprovada para regulamentar a execução das emendas parlamentares e ampliar a transparência desses recursos.

Pela lei complementar, as emendas são bloqueadas até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, para cumprir as metas fiscais. No entanto, o Congresso poderá definir as prioridades quando houver necessidade de bloqueio ou contingenciamento, indicando quais programações terão os recursos preservados e quais serão afetadas pelos cortes, dentro dos limites definidos pelo governo.

Próximos passos

Os ministérios e órgãos federais terão até 8 de junho para informar quais programas e ações sofrerão bloqueios dentro dos limites estabelecidos.

O Ministério do Planejamento e Orçamento também informou que continuará monitorando receitas e despesas ao longo do ano e poderá adotar novas medidas caso seja necessário garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta fiscal de 2026.

Fonte: Agência Brasil