Ricardo Vilas Bôas Cuêva anulou a suspensão determinada por Kassio Nunes Marques e liberou o grupo de apoio a Lula no WhatsApp. A comunidade reúne mais de 3,4 milhões de pessoas e era alvo de disputa judicial entre campanhas.

O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou neste domingo (11) a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que havia determinado a suspensão do canal ‘Exército do Lula’ no WhatsApp, criado para postagens de apoio ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O canal reúne mais de 3,4 milhões de pessoas e estava no centro de uma disputa judicial entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL). Neste sábado (10), Vilas Bôas Cuêva, relator do processo, havia pedido que o presidenciável apresentasse informações complementares, sem, contudo, determinar a suspensão do canal.

Mais cedo, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, havia atendido a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e decidido pela suspensão do grupo. A campanha de Bolsonaro alegou que o canal vinha sendo usado para disseminar desinformação sobre temas como o suposto cancelamento do Programa Bolsa Família, a redução de aposentadorias e outras alegações já consideradas inverídicas pelo tribunal, como a de que Flávio Bolsonaro seria favorável à retirada de Nossa Senhora Aparecida do rol de padroeira do Brasil.

O criador do canal, o deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), criticou a suspensão em vídeo e afirmou que a medida representava censura.

“A censura já começou”

Segundo o corregedor, a campanha de Flávio apresentou à presidência do TSE documentos que não estavam anexados no processo sob sua relatoria, protocolando o pedido 41 minutos após a decisão da corregedoria que solicitou complementação de informações. O ministro Vilas Bôas Cuêva destacou que a atuação administrativa da presidência do tribunal precisa se harmonizar com a competência jurisdicional e evitar antecipações que possam comprometer a coerência das decisões e a segurança jurídica.

“Ocorre que, apenas 41 minutos após a decisão desta corregedoria, o investigante apresentou à presidência deste tribunal pedido de providências administrativas acompanhado de documentação que não integrava a presente investigação, incluindo dossiê de publicações, levantamento sobre a circulação de vídeos e plano de conformidade da plataforma.”

“Em regra, uma vez submetida determinada controvérsia à apreciação jurisdicional do órgão competente, a prudência institucional recomenda que a atuação administrativa não antecipe a solução da mesma pretensão, sob pena de comprometer a coerência das decisões e a segurança jurídica.”

Para tentar dirimir a controvérsia, Vilas Bôas Cuêva decidiu enviar o caso para julgamento no plenário do TSE. A data do julgamento ficará a cargo do presidente da corte. A disputa no tribunal ocorre em meio à preparação para o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o dia 25 deste mês, que, conforme registrado, será disputado entre Flávio Bolsonaro e Lula.

A defesa do canal e representantes do PT reagiram à suspensão e anunciaram medidas judiciais. Ao participar de ato na Avenida Paulista, em São Paulo, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva questionou a imparcialidade de decisões contrárias à sua candidatura e afirmou que o partido iria à Justiça contra a suspensão do canal.

“Vamos hoje entrar na Justiça com um pedido do nosso partido para que a gente equilibre esse jogo. Não vamos aceitar intromissão indevida da Justiça Eleitoral na eleição.”

O caso agora seguirá para deliberação colegiada no TSE, onde haverá decisão definitiva sobre a manutenção ou não do canal ativo durante o período eleitoral e sobre eventuais responsabilizações processuais relacionadas às alegações de disseminação de conteúdos inverídicos.