A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou, nesta semana, uma nova regulamentação que impede clubes brasileiros de exibirem em seus uniformes qualquer tipo de propaganda de casas de apostas que não estejam devidamente regularizadas pelo governo. A medida, que entra em vigor a partir desta sexta-feira (11), visa alinhar o futebol nacional às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Fazenda e garantir que as operadoras de apostas esportivas cumpram todas as exigências da legislação brasileira.
A decisão foi formalizada em um ofício assinado por André Mattos, diretor jurídico da CBF, Hélio Menezes, diretor de governança e conformidade, e Eduardo Gussem, oficial de integridade da entidade. A CBF, em nota oficial, declarou: “A exibição de publicidade ou propaganda de empresas, nacionais ou estrangeiras, operadoras de apostas esportivas, sob qualquer forma, inclusive nos uniformes das equipes participantes, fica condicionada ao cumprimento irrestrito dos requisitos previstos na referida Lei e na regulamentação do Ministério da Fazenda.”
A nova regra estabelece que qualquer clube que descumprir essa norma estará sujeito a sanções financeiras. De acordo com o Regulamento Geral das Competições (RGC) de 2024, a presidência da CBF será responsável por determinar o valor da multa, reforçando o compromisso da entidade com a integridade no futebol e o cumprimento da legislação.
Essa proibição marca um momento de ajuste nas relações entre o esporte e as casas de apostas, que nos últimos anos ganharam grande visibilidade com a popularização dos serviços de betting. A CBF, ao impor essa restrição, sinaliza que o controle e a regulamentação do setor são prioridades, não apenas para proteger a integridade do esporte, mas também para assegurar que as empresas estejam em conformidade com as normas brasileiras.
A decisão deve gerar impacto nos clubes, muitos dos quais têm parcerias com empresas de apostas que operam no Brasil. A partir de agora, essas parcerias precisarão ser cuidadosamente reavaliadas para evitar penalizações.