Nesta quarta-feira (23), a Caixa Econômica Federal realizou o pagamento de mais uma parcela do Bolsa Família, referente ao mês de outubro, para beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O benefício mínimo é de R$ 600, mas com os novos adicionais implementados pelo governo, o valor médio chega a R$ 678,46.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa beneficiará 20,73 milhões de famílias apenas neste mês, com um investimento total de R$ 14,03 bilhões. Além do benefício base, são oferecidos três tipos de acréscimos: R$ 50 mensais para mães de bebês de até seis meses, o mesmo valor para famílias com gestantes ou crianças de 7 a 18 anos, e R$ 150 para aquelas com crianças de até seis anos.

O pagamento segue o calendário habitual do programa, realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês, e as informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.

Pagamento unificado para regiões afetadas por desastres

Em regiões severamente afetadas por enchentes e secas, como o Rio Grande do Sul, Amazonas e Acre, o pagamento foi feito de forma unificada no último dia 18. A medida, que abrange também municípios de Rondônia, São Paulo e Sergipe afetados por fenômenos climáticos como estiagens e incêndios florestais, garante agilidade na assistência às famílias em maior vulnerabilidade.

Cancelamento e inclusão de beneficiários

Com a integração dos dados do Bolsa Família ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), cerca de 200 mil famílias foram excluídas do programa em outubro por apresentarem renda superior ao permitido. Em contrapartida, 400 mil novas famílias foram incluídas no programa, fruto de uma política de busca ativa que identifica os mais vulneráveis que ainda não recebiam o benefício.

A reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) tem como objetivo garantir que todas as famílias que se enquadram nas regras do Bolsa Família tenham acesso ao complemento de renda oferecido pelo governo federal.

Regra de proteção e Seguro Defeso

Outro aspecto importante do programa é a chamada “regra de proteção”, em vigor desde junho de 2023. Ela permite que famílias que conseguem melhorar sua renda por meio de um emprego continuem recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que os membros da família tenham uma renda equivalente a até meio salário mínimo. Cerca de 2,88 milhões de famílias estão cobertas por essa regra em outubro.

Adicionalmente, a nova legislação do Bolsa Família eliminou o desconto referente ao Seguro Defeso, que beneficiava trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que, durante o período da piracema, não podem exercer a atividade.

Com essas mudanças, o governo busca garantir que o programa continue cumprindo seu papel de reduzir a pobreza e a desigualdade no país, ao mesmo tempo que ajusta as regras para melhor focalizar o público-alvo.