A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, com 493 votos a favor e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil a partir de 2026. Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terá direito a desconto de R$ 978,62.
Atualmente, a isenção vale apenas para rendimentos de até R$ 3.036. O governo calcula que a medida beneficiará 26,6 milhões de contribuintes.
A ampliação da faixa de isenção foi uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 2022. A proposta seguirá agora para o Senado.
Para custear a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto estabelece a tributação de pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%. A medida deve atingir cerca de 140 mil contribuintes, o equivalente a 0,13% do total.
Segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), a taxação dos mais ricos deve gerar R$ 12,7 bilhões até 2027, valor destinado a compensar a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Repercussão
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a votação:
“Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões.”
Parlamentares da base, como Carlos Zarattini (PT-SP), destacaram a medida como passo para a “justiça tributária”, enquanto Fernanda Melchionna (PSOL-RS) lembrou que o projeto foi votado após pressão popular contra outras pautas polêmicas, como a PEC da Blindagem.
Por outro lado, deputados da oposição criticaram o texto. Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que a taxação “não vai para os pobres, mas para os políticos”. Bibo Nunes (PL-RS) classificou a proposta como “populista”, e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) disse que ela não corrige distorções estruturais do sistema.
A proposta será analisada pelo Senado Federal. Se aprovada, seguirá para sanção presidencial.