O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto presidencial nesta quinta-feira (3) que antecipa o pagamento do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas para os meses de abril e maio.
Lula também assinou decreto que regulamenta o fundo social para que recursos da exploração do pré-sal sejam direcionados para o Minha Casa, Minha Vida. Segundo o governo, são R$ 18 bilhões para o programa de habitação.
O calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. O crédito da primeira parcela do abono será feito entre os dias 24 de abril a 8 de maio. Recebem primeiro os beneficiários que ganham até um salário-mínimo. Os aposentados e pensionistas que recebem acima do piso nacional terão o valor da parcela creditado de 2 a 8 de maio.
Dados da folha de fevereiro apontam que 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos aposentados e pensionistas do INSS, ganham até um salário-mínimo por mês (R$ 1.518). Outros 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social (R$ 8.157,41).
Não recebem 13º salário pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda, e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.
Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais para a atendente, de forma a evitar fraudes. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
O INSS ressalta que não há previsão de pagamento de “14º salário” no final do ano, como circula em redes sociais e plataformas de vídeo e mensagem. Essas informações não são verdadeiras.
