Nesta quarta-feira (30), a Câmara Municipal de Salvador vota o projeto de lei que reajusta a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador. A medida, enviada pelo prefeito Bruno Reis na última segunda-feira (28), visa aplicação das novas medidas nos anos de 2025 e 2026.
O reajuste tem como base a variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado para observar as inflações no Brasil. Os valores não poderão ser acima dessa variação anual do IPCA, que projeta em média 3,97% para 3,96% em 2025 e 3,60% para 2026.
O projeto precisa ser aprovado por uma ampla maioria dos vereadores, com exceção da bancada de oposição, que já anunciou que votará a favor na sessão de terça-feira.
Os PLs 155/2024 e 161/2024 tratam da concessão de créditos tributários e não tributários, transformando dívidas em ativos financeiros negociais.