Ministério da Educação estendeu até segunda (23) o prazo para secretarias se inscreverem na 3ª edição do Selo Nacional. Podem participar estados, municípios e o DF que aderiram ao CNCA. As inscrições devem ser feitas pelos articuladores da Renalfa junto aos secretários locais.
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima segunda-feira (23) o prazo de inscrição de secretarias de Educação na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Podem participar as secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
Inscrições e procedimentos
O processo de inscrição deverá ser realizado pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), em conjunto com os respectivos secretários de Educação. O acesso para efetivar a inscrição deve ser feito exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com login na plataforma Gov.br.
Documentação e etapas
- Entrar no módulo da terceira edição: acessar o espaço específico do Selo no Simec.
- Preencher informações: registrar os dados solicitados pela plataforma conforme o edital de 2026.
- Anexar documentos: incluir todos os comprovantes exigidos no edital de 2026 para validar a candidatura.
O que é o Selo
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e tem como objetivo reconhecer os esforços das redes de ensino na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização na educação infantil (pré-escola) e nos anos iniciais do ensino fundamental. Esta é a terceira edição da certificação.
Objetivos e metas
- Reduzir desigualdades: diminuir diferenças apontadas no Plano Nacional de Educação e no CNCA.
- Atingir metas de alfabetização: buscar o cumprimento das metas estabelecidas nacionalmente.
- Disseminar práticas: compartilhar experiências, inovações e boas práticas de gestão educacional.
- Incentivar continuidade: promover a manutenção das ações implementadas pelas redes.
- Aprimorar gestão: fortalecer a gestão pública na educação infantil e nos anos iniciais.
Avaliação e níveis de reconhecimento
O reconhecimento é dividido em três níveis: bronze, prata e ouro. A avaliação considera ações em diferentes dimensões, entre elas gestão e governança, formação de profissionais, infraestrutura física e pedagógica, reconhecimento de boas práticas e sistemas de avaliação.
- Bronze: reconhecimento inicial das ações comprovadas pela rede de ensino.
- Prata: reconhecimento intermediário conforme critérios do edital.
- Ouro: objetivo máximo; para alcançá-lo, a rede precisa atingir ou superar a meta anual no Indicador Criança Alfabetizada (ICA) divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Com o prazo estendido até 23 de novembro, as secretarias interessadas deverão organizar a documentação e realizar a inscrição pelo Simec dentro do novo calendário. A certificação visa identificar e divulgar redes com práticas efetivas de alfabetização, contribuindo para o avanço das metas nacionais e para a melhoria das políticas públicas educacionais.
