A proposta foi aprovada em dois turnos na sessão de 14/10/2026, com placares de 76 a 1 e 75 a 1, e segue agora para promulgação pelo Congresso. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e assegura dois dias de folga por semana a trabalhadores com carteira assinada. A matéria foi aprovada em dois turnos na mesma sessão e segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

Na primeira votação, a proposta obteve 76 votos a favor e 1 contrário. No segundo turno, foram 75 votos favoráveis e 1 contrário. Em ambas as votações, o único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A sessão ocorreu em Brasília (DF) em 14/10/2026.

“Está encerrada a votação em segundo turno. Determino à secretaria-geral da mesa que mostre no painel o resultado. Votaram sim 75 senadores e senadoras. Não, um senador. Está aprovada a proposta em segundo turno”.

A declaração acima foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao anunciar o resultado da segunda votação. Em seguida, o senador Renan Filho (MDB-AL) avaliou que a promulgação deve ocorrer em breve e defendeu celeridade na formalização da mudança.

“Dado que o primeiro e o segundo turno foram votados hoje, o ideal é que a promulgação saia o quanto antes. Isso agora depende do presidente Davi. Mas pelo ânimo com que ele encerrou a sessão, acredito que ele fará o quanto antes. Se der tudo certo, quem sabe até mesmo amanhã. Acho que o Brasil todo está esperando por isso. Uma sessão dessa, histórica, porque mesmo aqueles que criticaram durante tanto tempo, que se opuseram à pauta, na hora do tema indo à pauta, são obrigados a reconhecer e a votar”.

O autor da proposta inicial é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que saudou a aprovação como um avanço para os trabalhadores. Em discurso, ele comparou a mudança a marcos anteriores na legislação trabalhista, destacando seu caráter de ampliação do tempo livre do trabalhador.

“É a maior vitória depois da CLT de 1943. Por que essa vitória é maior que a vitória da Constituição de 1988? Porque a Constituição de 1988 garantiu 4 horas. Nós garantimos uma redução de quatro horas e dobramos o tempo livre do trabalhador brasileiro. Então é uma vitória do povo”.

O texto aprovado reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas em período de transição de 14 meses e estabelece que os dois dias de repouso semanal deverão ocorrer sem redução salarial. Mantém-se a jornada de até 8 horas diárias, com possibilidade de compensação de horas e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva.

A PEC prevê ainda a edição de lei complementar para disciplinar regras específicas para micro e pequenas empresas. Trabalhadores com ensino superior que recebem acima de R$ 21.100 terão, conforme o texto, vedação ao controle obrigatório de jornada. No caso de empregados terceirizados do setor público, a redução dependerá de aditivo contratual, com prazo de adaptação de até 12 meses.

A Câmara dos Deputados havia aprovado a proposta em maio. Com a decisão favorável do Senado, o Congresso Nacional deverá promulgar a PEC nos próximos dias, quando serão definidos os detalhes da transição e as regras específicas previstas no texto constitucional.