A proposta prevê dois dias de folga semanal para trabalhadores com carteira assinada e pode ser votada nesta quarta (14) após a quinta sessão de debates. Se aprovada, segue para o segundo turno.

O Senado deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e garante dois dias de folga semanal para trabalhadores com carteira assinada. A proposta foi discutida em sua quarta sessão no plenário do Senado nesta terça-feira (13) e entra na reta final do primeiro turno.

Para ser submetida à deliberação em primeiro turno, a PEC precisa cumprir cinco sessões de debate; a última sessão do primeiro turno está prevista para esta quarta-feira (14) e a votação deve ocorrer logo em seguida, conforme definição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT), apresentou um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação no segundo turno. Se o requerimento for aprovado, o plenário pode decidir votar a proposta em segundo turno ainda nesta quarta-feira.

A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. O texto prevê que a carga horária máxima de trabalho passe de 44 horas para 40 horas semanais em um período de transição de 14 meses. O projeto estabelece que os dois dias de repouso semanal ocorram sem redução salarial e mantém a jornada de até 8 horas diárias, com possibilidade de compensação de horas e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Do ponto de vista legislativo, para a aprovação definitiva da PEC serão necessários 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação. Caso essa maioria seja alcançada nos dois turnos, a proposta seguirá os trâmites constitucionais seguintes.

O fim da escala 6×1 representa uma mudança relevante nas regras de organização do trabalho formal no país e terá impacto direto em empregadores, negociações coletivas e sindicatos, inclusive no estado da Bahia, onde trabalhadores e representantes sindicais acompanharão a tramitação. A redução da jornada semanal e a garantia de dois dias de repouso sem redução de salário devem entrar na pauta das negociações setoriais e regionais ao longo do período de transição previsto.

A expectativa agora é pela conclusão das sessões e pela votação em plenário nesta quarta-feira (14). Se aprovada em primeiro turno e aprovado o calendário especial, a proposta poderá ser submetida ao segundo turno ainda no mesmo dia.