A PEC 221/2019 será votada em primeiro turno no Senado em 14/10, após aprovação na Câmara e na CCJ. O texto prevê redução de 44h para 40h semanais, sem corte salarial, e dois dias remunerados de folga.

A PEC 221/2019, que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), entrou na reta final de tramitação no Senado Federal e terá votação em primeiro turno prevista para quarta-feira (14).

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta prevê a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão da proposta na pauta cumpriu o compromisso de analisar o tema com diálogo e respeito ao rito regimental e disse:

“com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”

Por se tratar de alteração constitucional, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, cada um exigindo o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores (três quintos). A base governista articula a adoção de um calendário especial para acelerar a tramitação e tentar concluir a análise ainda neste mês.

Próximos passos

• Cinco sessões de discussão: pelo rito normal, a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão em plenário antes da votação em primeiro turno.
• Quórum para aprovação: na primeira votação o texto precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.
• Segundo turno: se aprovado no primeiro turno, a PEC seguirá para um segundo turno, que também exigirá 49 votos favoráveis.
• Promulgação: caso o Senado mantenha integralmente o texto aprovado pela Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas.
• Retorno à Câmara: se os senadores fizerem alterações, o texto terá de retornar à Câmara para nova análise dos deputados.

O que muda para o trabalhador

• Redução gradual: a proposta substitui gradualmente a jornada máxima de 44 horas por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e redução para 40 horas.
• Prazos após promulgação: 60 dias após a promulgação da emenda as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas.
• Exceção negociada: a PEC prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2; nesses casos a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
• Negociações coletivas: a proposta preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias com regimes diferenciados.

A aprovação uniria o Brasil a países latino-americanos que reduziram jornadas recentemente, como Colômbia, Chile e México. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, encaminhada ao Senado, chegou em agosto à CCJ e teve aprovação na comissão no início de setembro, antes de seguir para votação em plenário.

Se aprovada nos dois turnos no Senado e mantida na forma atual, a emenda poderá ser promulgada e iniciar a sequência de prazos de adaptação. Caso haja alterações, o caminho seguirá de volta à Câmara para nova deliberação.